Câmara Municipal de Parnamirim

LC 159 DE 2019.pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 07/04/2024 08h31
Localizado em Controle Social / Recursos Humanos / Legislação
LC 225 DE 2022 - FUNCAO DO OUVIDOR.pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 08/04/2024 17h19
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Legislação: por Gillyard da Silva Santos — publicado 03/04/2024
Localizado em Controle Social / Recursos Humanos
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação: por Gillyard da Silva Santos — publicado 06/04/2024
Localizado em Controle Social / LAI
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados: por Gillyard da Silva Santos — publicado 06/04/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
Lei de Regulamentação de Diárias: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 09/04/2024 12h38
Localizado em Controle Social / Transparência / Diárias
Lei do Governo Digital: por Gillyard da Silva Santos — publicado 11/04/2024
Localizado em Controle Social / Governo Digital
LEI Nº 2.470/2023.pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 12/04/2024 18h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Regulamentação/Verbas Indenizatórias / 2023
LEI ORDINÁRIA N° 2.330.pdf: por Gillyard da Silva Santos — última modificação 12/04/2024 18h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Regulamentação/Verbas Indenizatórias / 2022
Léo Lima: por Gillyard da Silva Santos — publicado 03/04/2024 — última modificação 28/06/2024 09h24
Localizado em A Câmara / Estrutura Organizacional / Parlamentares

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