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Julho
por Gillyard da Silva Santos — publicado 08/07/2024
Localizado em Controle Social / … / Diárias / 2024
Junho
por Gillyard da Silva Santos — publicado 07/06/2024
Localizado em Controle Social / … / Diárias / 2024
Dados tabulares object code Junho
por Gillyard da Silva Santos — publicado 05/06/2024
Localizado em Controle Social / … / Lista de Terceirizados / 2024
LAI
por Gillyard da Silva Santos — publicado 03/04/2024 — última modificação 06/04/2024 21h45
Localizado em Controle Social
Arquivo PDF document LC 155 DE 2019 - REGULAMENTACAO OUVIDORIA.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 08/04/2024 17h22
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Arquivo PDF document LC 159 DE 2019.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 07/04/2024 08h31
Localizado em Controle Social / Recursos Humanos / Legislação
Arquivo PDF document LC 225 DE 2022 - FUNCAO DO OUVIDOR.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 08/04/2024 17h19
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Legislação
por Gillyard da Silva Santos — publicado 03/04/2024
Localizado em Controle Social / Recursos Humanos
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por Gillyard da Silva Santos — publicado 06/04/2024
Localizado em Controle Social / LAI
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de dados
por Gillyard da Silva Santos — publicado 06/04/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
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