Termo de Cooperação Técnica garante apoio da Câmara ao Selo Semeando Sonhos

Nesta terça-feira (02), foi assinado um Termo de Cooperação Técnica com o propósito de possibilitar à Câmara Municipal de Parnamirim o apoio ao Selo Semeando Sonhos. Por meio dele, a CMP poderá contribuir com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) no trabalho reconhecer e incentivar que empresas e entidades possam investir no futuro das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, que estão acolhidos ou são egressos dos serviços de acolhimento institucional ou familiar do município.

A solenidade contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França; o membro da Frente Parlamentar em Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, vereador Thiago Fernandes; a Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS), Profª. Alda Lêda Torres Taveira; a Promotora de Justiça, Dra. Gerliana Maria Silva Araújo Rocha; a Coordenadora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Débora Dantas de Souza; e a vice-coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA), Brígida Helena Gomes Chaves.

O Presidente da Câmara, vereador Wolney França, destacou que é uma honra celebrar este termo de cooperação pois "é um momento de grande importância, que deixa um legado para as próximas gestões continuarem cuidando e dando o bom exemplo" ao buscarem apoiar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. "Quando a gente junta forças, quem ganha é a população. Por isso é um motivo de muita alegria para todos nós", completou. O vereador Thiago Fernandes afirmou ainda que "é uma oportunidade importante e mostra o nosso compromisso de prioridade em humanizar o olhar com as crianças e adolescentes, os quais são o futuro e também o presente".

A promotora, Dra. Gerliana Araújo, explicou que essa ação faz parte de um pacote de leis inovadoras, sendo uma iniciativa louvável da Câmara de Parnamirim, o que deixará um legado escrito na história do município. Por fim, a coordenadora Débora Dantas destacou a união de esforços e a herança de proteção de direitos das crianças e adolescentes. Foi destacado ainda que atualmente Parnamirim possui 16 crianças e 6 adolescentes em situação de vulnerabilidade, mas apenas duas casas de acolhimento (Santa Rita, que acolhe até os 12 anos incompletos, e Casa do Adolescente, que acolhe dos 12 aos 18 incompletos) e, atualmente, apenas uma única família acolhedora em Parnamirim.

SELO SEMEANDO SONHOS

O Selo Semeando Sonhos foi instituído pela Lei nº 2.341, de 27/09/2022, com o objetivo de atestar as empresas ou entidades com e sem fins lucrativos que contribuem no investimento do futuro das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social acolhidos ou egressos dos serviços de acolhimento institucional ou familiar.

Por meio dele, são reconhecidas e apoiadas empresas e entidades que, através de parcerias, promove cursos profissionalizantes, técnicos e de ensino superior; vagas de emprego para maiores de 18 anos; vagas de jovem aprendiz; e outras parcerias com a SEMAS que sejam de relevância para as crianças e adolescentes.

FAMÍLIAS ACOLHEDORAS

O programa de famílias acolhedoras permite que elas receberem, em suas residências, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por um tempo limitado de seis meses, prorrogável conforme necessidade. Cada família recebe um auxílio de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido.

Para se cadastrar, a família deve procurar o Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente (CIACAP). Ele fica localizado na rua Dr. Carlos Matheus, 1454. Pode falar ainda pelo whatsapp (84)98839-3233 ou pelo instagram @familiaacolhedoraparnamirim