Em cumprimento à legislação eleitoral, Câmara suspenderá site e redes sociais

Neste sábado, 06 de julho, começa o período de restrição de divulgação de conteúdo institucional dos órgãos públicos brasileiros. Portanto as redes sociais e o site oficial ficarão indisponíveis para o público em geral de hoje até o encerramento da restrição legal.

Essa proibição é cumprimento às diretrizes legais previstas no art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000, nos arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011 e no §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021.

A Casa Legislativa reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos direitos dos cidadãos, garantindo uma comunicação clara e objetiva.

CONTATO COM A CÂMARA MUNICIPAL

Durante o período de restrição, os cidadãos que desejarem manter contato com a Câmara Municipal de Parnamirim podem fazê-lo por meio da Ouvidoria, via site do FalaBr - https://falabr.cgu.gov.br/ - ou vindo pessoalmente à Casa do Povo, que sempre estará de braços abertos para receber a população, motivo de sua existência.