CCJ torna público pareceres de projetos enviados em regime de urgência

A quarta reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) ocorreu nesta segunda, 8. Na pauta, 15 projetos de lei foram distribuídos para os três relatores, como também 14 discutidos e votados. 

Entre os assuntos debatidos foram tornados públicos os pareceres da CCJ referentes aos PLs enviados em regime de urgência pelo executivo. Com destaque para a criação de quadro de pessoal efetivo permanente e da carreira de auditor municipal de controle interno; como também os parâmetros gerais para a realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento pela Escola do Legislativo da Câmara com a utilização de recursos de profissionais integrantes dos quadros de pessoal, efetivo ou em comissão da Casa Legislativa. 

A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, vereador Thiago Fernandes, do primeiro secretário, vereador Professor Ítalo, do procurador legislativo Hugo Fortunato, além de assessores parlamentares.

O procurador legislativo, Hugo Fortunato explica que a procuradoria acompanha as sessões e emite pareceres com relação a todos os projetos. “Analisamos o controle de legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa dos PLs que passaram hoje”, conclui. 

Para o presidente, Thiago Fernandes, o encontro é muito importante. “Demos essa visibilidade aos pareceres que tramitaram em regime de urgência tanto do executivo quanto do legislativo e também prosseguimento a alguns projetos dos vereadores”, analisa. 

A próxima reunião ficou agendada para o dia 22 de abril. As reuniões da CCJ são transmitidas pelo canal oficial do YouTube da Câmara de Parnamirim. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=PTD1uqHetqE