CCJ realiza última reunião do ano com aprovação de projetos

A 16ª reunião da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de Parnamirim, aprovou 11 projetos de lei que estavam em análise. Esta foi a última reunião do ano e ocorreu nesta quarta-feira (18) no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na ocasião, ainda houve a distribuição de outros seis projetos para emissão de pareceres.

Dentre os aprovados, está o parecer ao Projeto de Lei nº 140/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a despesa e fixa a despesa do município de Parnamirim para o exercício de 2025. Também foi aprovado o parecer ao PL nº 161/2024, da vereadora Fativan Alves, que estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino.

Presenças

A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, vereador Thiago Fernandes; do primeiro secretário, vereador Professor Ítalo; do segundo secretário, vereador Gustavo Negócio; e do procurador legislativa, Hugo Fortunato, além de assessores parlamentares.