Câmara de Parnamirim promove debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

Por proposição da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na manhã desta quinta-feira (20), foi realizada uma audiência pública para debater as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 em Parnamirim. Na ocasião, estiveram presentes os vereadores da Casa Legislativa e autoridades do município.

O evento foi presidido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador dr. César Maia. Além do presidente da Comissão, a mesa foi composta pelos vereadores Binho de Ambrósio e Marquinhos da Climep, que fazem parte do comitê; e também pelo Secretário Adjunto de Planejamento e Finanças, Flávio Leal.

A audiência teve o objetivo de discutir a LDO para o próximo exercício financeiro, alinhando as metas e prioridades governamentais e orientando para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Consulta Pública da LDO busca identificar as demandas da população em relação as suas prioridades.

A proposta da LDO será configurada em cinco eixos estratégicos, contemplando 30 programas e abrangendo um total de 261 ações. A execução e monitoramento da Lei será organizada em 26 unidades orçamentárias. Após o debate, a LDO 2025 será analisada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira antes de ser levada para votação no plenário.

Qual a diferença entre a LDO e a LOA?

A LDO tem a responsabilidade anual de definir as políticas públicas e estabelecer as prioridades para o ano seguinte. Já a LOA tem, principalmente, o intuito de estimar as receitas e estabelecer a programação das despesas para o exercício financeiro.